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POLÍTICA

Justiça determina indisponibilidade de bens de Rodrigo Damasceno e do promotor público Flávio Bussad por fraude em concurso

Justiça determina indisponibilidade de bens de Rodrigo Damasceno e do promotor público Flávio Bussad por fraude em concurso

Além deles, o juiz Rafael Maciel de Souza tornou indisponível os bens do ex-secretário de Administração Dilvo Bareta e do assessor parlamentar Marcos Vinicius. 

O titular da vara Cível da Comarca de Tarauacá, Marcos Rafael Maciel de Souza, acolheu o pedido de medida cautelar que pede a indisponibilidade dos bens imóveis e móveis do ex-prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno; do promotor de Justiça, Flávio Bussab Della Líbera; de Dilvo da Silva Bareta e Marcos Vinicius da Silva Diniz. Todos acusados de fraudar concurso público realizado em abril de 2016 para a contratação de servidores do município.

O magistrado tornou indisponível os bens de Rodrigo Damasceno avaliados em R$ 700 mil. Já Flávio Bussab teve os bens suspensos avaliados em R$ 2.068.753,5. O ex-secretário municipal de Administração, Dilvo da Silva Bareta teve os bens indisponíveis. São avaliados em R$ 225 mil. Já o ex-assessor parlamentar Marcos Vinicius da Silva Diniz teve o patrimônio suspenso. O dele é avaliado em R$ 157.408,50.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Acre, o grupo se reuniu diversas vezes para arquitetar meios de fraudar o certame. O MPAC diz que o promotor Flávio Bussab Della Líbera “tinha pleno conhecimento que o então prefeito municipal, Rodrigo Damasceno Catão, ora requerido, bem como o assessor parlamentar Marcos Vinicius da Silva Diniz estavam inscritos no aludido concurso público. Além do mais, noticia-se na inicial que o requerido Flávio participou de reunião, em Rio Branco, no final de semana, no período da noite, na sede da empresa Calegário X realizadora do concurso público, na companhia do aludido assessor parlamentar”, diz trecho da decisão.

Em outro trecho da peça apresentada pelo MPAC ao Judiciário, relata-se que Flávio Bussab esteve em Rio Branco acompanhado da esposa, Luciana Laura de Albuquerque Ferreira Félix Della Líbera, e de Marcos Vinicius. O trio foi até a sede da empresa CalegárioX solicitar que o proprietário Fagner Calegário prorrogasse o prazo de pagamento do boleto. Consta na peça que Calegário desconhecia a informação que a esposa de Della Líbera teria perdido o prazo para pagamento do certame. 

O documento relata, também, que Dilvo da Silva Bareta ligou para Fagner Calegário pedindo a dilatação do prazo de pagamento, em atendimento à solicitação do promotor, o que foi atendido. O concurso teve o prazo de pagamento do boleto adiado sob o argumento que problemas na internet. Apenas 11 pessoas se inscreveram após a dilatação do prazo, entre elas, Luciana Laura.