O juiz Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, por meio de uma liminar proferida nos autos do processo, determinou a anulação do certame de escolha de conselheiro tutelar do município de Tarauacá. Na decisão o magistrado expediu que seja realizada uma nova eleição em data a ser designada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDC).
No dia 7 de outubro de 2019, seis conselheiros tutelares, candidatos à eleição para 2020-2024, entraram na Justiça pedindo anulação do processo seletivo, que ocorreu no dia 6 de outubro do ano passado.
De acordo com a decisão, que o Notícias da Hora teve acesso, o juiz Guilherme Aparecido diz que houve inúmeras irregularidades durante o processo, que no caderno de votação em alguns casos havia apenas “OK”, em vez de assinatura do votante ao lado do nome do eleitor, em desconformidade com o regido pelo Edital.
O magistrado diz ainda que “inúmeras pessoas votaram mais de uma vez, outros votaram e não assinaram e, ainda pessoas votaram no lugar de outros, ocorrendo mácula, fraude e insegurança no processo eleitoral de votação. Aduzem, que em vista das irregularidades constatada, os impetrantes alertaram os fiscais e mesários, porém não tomaram nenhuma providência”.