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POLÍTICA

Justiça do Acre agenda audiência de conciliação entre Sinteac, PGE e Secretaria de Educação

Justiça do Acre agenda audiência de conciliação entre Sinteac, PGE e Secretaria de Educação

O desembargador Júnior Alberto, do Tribunal de Justiça do Acre, agendou para o dia 9 de junho em caráter de urgência uma audiência de conciliação entre representantes do Sinteac, da Secretaria de Educação e a Procuradoria Geral do Estado para tratar sobre a greve, ato que foi considerado ilegal pelo Judiciário acreano.

Na segunda-feira passada, Júnior Alberto decidiu pela ilegalidade da paralisação. Ele acatou argumentos da PGE de que a paralisação comprometerá absolutamente a execução do ano letivo de 2021 em momento extremamente sensivel sem precedentes, comprometendo a obrigatória prestação do serviço de educação em todo Estado, aliado ao fato de que as demandas reivindicadas pelos trabalhadores através dos sindicatos revelam-se absolutamente impossíveis de serem cumpridas, em razão de vedação expressa pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Apesar da proibição, os servidores mantiveram o movimento e passaram a ocupar a sede da Secretaria de Educação do Estado.
Os trabalhadores pedem a reposição inflacionária de 2017 a 2021 e reestruturação da tabela do setor.

Por não atender a determinação do magistrado, o Sinteac vai pagar multa diária de R$ 10 mil a contar da última segunda-feira, 24.