O Tribunal de Justiça reconheceu a constitucionalidade da lei estadual proporcionando a inclusão de mais de mil servidores contratados pelo antigo Pró-Saúde à Secretaria de Saúde do Acre.
Na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Adailton Cruz (PSB), enfermeiro de carreira do Estado, destacou a decisão da Justiça.
“Quero agradecer a essa Casa pela aprovação do projeto que anexou o Igesac à Sesacre. Hoje, o Tribunal de Justiça reafirmou a constitucionalidade da lei, trazendo alívio aos nossos mais de mil servidores agora vinculados à Secretaria de Saúde. Eles podem dormir tranquilos, pois a justiça foi feita”, disse.
Expressando sua gratidão a cada deputado, trabalhador, sindicato e ao judiciário, Adailton Cruz parabenizou os trabalhadores do Pró-Saúde. “Agradeço a cada um de vocês, deputados, trabalhadores e ao judiciário, pela justiça que foi feita. Parabéns aos nossos guerreiros do Pró-Saúde. Essa vitória foi muito esperada”, enfatizou.
A decisão do Tribunal de Justiça resulta de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade de autoria do Ministério Público Estadual, em 2021, sob a argumentação, com base na Constituição de 1988, de que o ingresso de pessoas no serviço público sobe pode ocorrer por meio de concurso público.