A eleição da Câmara Municipal de Xapuri, realizada no dia 1º de janeiro deste ano, foi suspensa pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Xapuri, após quatro dos parlamentares entrarem na justiça com um mandado de segurança, reclamando as regras estabelecidas e utilizadas para a eleição dos membros da Mesa Diretora.
A decisão, assinada pelo juiz Luis Pinto, obriga que após tomarem conhecimento dessa ordem, na 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Xapuri, seja realizada nova eleição da Mesa Diretora da Casa legislativa, observando o critério da proporcionalidade e representação partidária.
Conforme os autos, quatro vereadores entraram com a ação contra o atual presidente da casa parlamentar municipal, argumentando que o princípio da proporcionalidade partidária não foi observado na última eleição.
“Em uma análise superficial, natural deste momento processual, fazendo-se uma avaliação dos membros da Comissão processante, através dos documentos que instruem o mandamus, se verifica descumprimento à regra da proporcionalidade, de modo que há o que se falar em ausência de representação proporcional partidária”.
O magistrado esclareceu que, de acordo com as comprovações apresentadas, a mesa diretora da Câmara está composta por apenas dois partidos políticos, quando são cinco partidos que integram o Poder Legislativo de Xapuri. AS informação são da Agência de Notícias do Tribunal de Justiça do Acre.