Em sessão solene do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), nesta sexta-feira (31), a procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, foi empossada como chefe do órgão ministerial para o biênio2020-2022. A solenidade ocorreu no auditório do Centro Universitário Uninorte.
Com a presença do governador do estado, Gladson Cameli, autoridades e chefes dos Três Poderes, entidades e conselhos de classe, membros de outros MPs estaduais, membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de familiares e amigos, Kátia Rejane prestou compromisso regimental e assinou termo de posse, acompanhada do coral e orquestra do Conservatório Musical do Juruá.
Empossada, ela reconduziu ao cargo de corregedor-geral o procurador Celso Jerônimo de Souza, eleito por unanimidade no Colégio de Procuradores, no final do ano passado. O órgão é encarregado da orientação, acompanhamento e fiscalização das atividades funcionais, e da conduta dos promotores e procuradores de Justiça.
Também tomaram posse os procuradores Danilo Lovisaro do Nascimento, Álvaro Luiz Araújo Pereira e João Marques Pires como membros do Conselho Superior do MPAC. Eles foram eleitos também em 2019, em votação aberta. Composto por cinco membros, o conselho é responsável pela observância dos princípios institucionais e decide matérias como movimentação na carreira e julgamento de processo disciplinar.
No fim do ano passado, Kátia Rejane, em pleito eleitoral com a participação de oito candidatos, encabeçou a lista tríplice, tendo recebido quase 70% dos votos de procuradores e promotores de Justiça. Logo depois, o governador do estado, Gladson Cameli, nomeou-a ao cargo de chefe da instituição para mais um mandato de dois anos.
Combate ao crime organizado
Em seu discurso, a procuradora-geral fez um balanço de sua primeira gestão à frente do MP acreano e falou dos desafios diante do cenário social e econômico. Defendendo transformações necessárias para os novos tempos e dizendo ser seu desejo deixar um legado, ela destacou o trabalho de combate ao crime organizado, que, entre 2018 e 2019, resultou em 14 operações policiais, 712 denunciados e 409 mandados de prisão.
Com a ação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), mais de 1.700 pessoas identificadas como integrantes de facções criminosas foram responsabilizadas criminalmente. Segundo ela, o propósito agora é intensificar a cooperação interinstitucional e a interação entre as promotorias de investigação.
Combate à corrupção
Para a procuradora-geral, o monitoramento da aplicação dos recursos públicos é uma preocupação do MP acreano. Por isso em sua gestão foi implantado o Grupo de Atuação Especial de Combate à Corrupção (Gaecc), além da estruturação física e de pessoal da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público.
Por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), em articulação com instituições do estado, em 2019, através de acordo extrajudicial, foram recuperados aproximadamente R$ 7 milhões em tributos sonegados ao fisco estadual.
Para o novo biênio, ela anunciou que o MP acreano já prepara uma atuação mais efetiva no controle da gestão pública, orientando a implantação e fiscalizando o aperfeiçoamento dos portais da transparência das prefeituras em todo o estado.
Atuação resolutiva
Uma das marcas de sua gestão, Kátia Rejane defendeu a atuação resolutiva do MP, dando à instituição um perfil mais social e de proximidade com os anseios populares. Essa agenda ministerial, proposta pelo CNMP, segundo a procuradora-geral, possui impactos significativos para o futuro do MP brasileiro e todo o Sistema de Justiça.
A culminância disso se deu com a institucionalização e estruturação física, em novembro de 2019, do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Napaz). Na nova gestão, o objetivo é expandir esse tipo de atuação para o interior e avançar nas audiências públicas temáticas, a fim de debater amplamente assuntos de interesse social.
Compromisso
Enfatizando a missão constitucional do MP, Kátia Rejane se comprometeu em zelar pela independência do Ministério Público acreano e utilizar seu cargo para servir à população acreana e defender os interesses da sociedade. Para os desafios que virão pela frente, ela falou em esperança e dedicação às responsabilidades do cargo.
“É uma honra conduzir o Ministério Público do Estado do Acre por mais dois anos, e o farei sem recuar de meus encargos, pois, assim como o fiz nesses 34 anos de serviço público, entre os quais 24 foram dedicados ao Ministério Público, seguirei doando-me com a máxima presteza para que não caiam em desalento os direitos da sociedade, já que deles somos guardiões”, disse a procuradora-geral de Justiça.
Perfil
Natural de Rio Branco, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues é formada em agronomia e direito pela Universidade Federal do Acre (Ufac). Ingressou na carreira do Ministério Público em 1996, atuando na comarca de Xapuri. Foi também promotora da Infância e Juventude, tendo atuação de destaque na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Em 2010 foi promovida a procuradora de Justiça e assumiu o cargo de procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais. Em 2014, foi eleita pelo Colégio de Procuradores de Justiça para o cargo de corregedora-geral, tendo sido reconduzida, dois anos depois, para mais um mandato. Em 2018, tomou posse como procuradora-geral de Justiça, e se tornou a terceira mulher eleita para o cargo.
O que disseram
“Afirmo que a experiência acumulada no primeiro mandato acabou por ensinar que o exercício das funções de corregedor não se resume à orientação para se prestigiar um trabalho ou fiscalizar a regularidade do serviço, eficiência, pontualidade e cumprimento dos deveres impostos pelo exercício do cargo, mas se afigura nossa atarefa de fortalecer e alimentar o vínculo com a comunidade, na qual estamos inseridos e que nos confiou a missão de tutelar os seus interesses mais caros, o que só tem a nos legitimar.”
Celso Jerônimo, corregedor-geral do MPAC
“Doutora Kátia, mãe, procuradora, sempre muito atenciosa, sempre dando sua opinião, de sua forma. Quero dizer que criamos um respeito mútuo, um respeito carinhoso, porque vi em seu semblante sua vontade, sua determinação. Porque muitas vezes lhe perguntei, não é fácil, as nossas obrigações às vezes se tornam até mais pesadas.”
Gladson Cameli, governador do estado