Os deputados estaduais do Acre devem discutir, a partir da próxima semana, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, encaminhado à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) no último dia 16, pelo Palácio Rio Branco. Por enquanto, os parlamentares estão focados no Parlamento Amazônico, que tem encontro nesta quarta-feira, dia 31.
A LDO 2024, segundo o governo estadual, tem previsão de arrecadação em R$ 9,9 bilhões, ou seja, quase R$ 10 bilhões de caixa. Além disso, prevê despesas em igual valor. Vale destacar que a LDO não é responsável por incluir valores, por exemplo, para área de infraestrutura e educação. Esses valores são estabelecidos na Lei Orçamentária Estadual (LOA).
Um dos aspectos já contemplados na LDO é o reajuste geral dos salários dos servidores públicos estaduais, pensando principalmente na correção inflacionária, além da adequação diante das contratações de servidores efetivos de concursos públicos e cadastro de reserva. Após as comissões, a LDO vai à deliberação no plenário.
No PL, governo acreano já inclui nas despesas o reajuste de 20,32% concedido aos servidores públicos estaduais, e sancionado em 29 de abril pelo governador Gladson Cameli. A divisão do orçamento também contempla outros poderes e órgãos: Aleac terá 5,3%; o Poder Judiciário 9,75%; Tribunal de Contas do Estado de 2,3%, Ministério Público 5% e a Defensoria Pública Geral do Estado 1,5%.