Os vereadores da Câmara de Rio Branco (CMRB) votarão nesta quinta-feira, 14, o Projeto de Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê para 2023, o orçamento de R$ 1,8 bilhão da Prefeitura de Rio Branco. O projeto ainda está sendo analisado pela Comissão de Orçamento e Finanças (COFT).
Segundo o relator do projeto, vereador Ismael Machado, nesse momento serão discutidas as diretrizes de aplicação de recursos para que no final do ano seja votada a Lei de Orçamento Anual (LOA).
O percentual é bem maior em comparação com os recursos aprovados no ano passado, que ficou em torno de R$ 1,2 bilhão, ou seja, um acréscimo de R$ 600 milhões. Na carta à Câmara, a Prefeitura explica que há um crescimento do ano de 2022 em relação ao ano de 2021, alcançando um percentual de 10,22%.
“Após o período de pandemia, há positivas previsões para a retomada econômica no Brasil, e o Resultado Nominal previsto para 2023 em relação ao ano de 2022 é de 10,65% para o município”, afirma.
Faltando dois dias para o inicio do recesso parlamentar, os vereadores já começaram a aprovação dos quase 30 projetos que tramitam na Casa de Leis. Nesta quarta-feira (13) após uma hora e meia de sessão suspensa, os vereadores colocaram em pauta três Projetos de Leis Complementares de autoria do Executivo Municipal para abertura de Crédito adicional e mais três Projetos de Leis de autoria dos vereadores Adailton Cruz (PSB), Michelle Melo e Fábio Araújo, ambos do PDT.
Veja as matérias aprovadas:
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 33/2022 – Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2,4 mi , em favor da Secretaria Municipal da Casa Civil (SMCC) - Autoria : Executivo Municipal.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 34/2022 - Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.137.197,64 (um milhão, cento e trinta e sete mil, cento e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos), em favor da Secretária Municipal de Finanças (SEFIN) - Autoria : Executivo Municipal.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 44/2022 - Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro, no valor de R$ 121.702,92 (cento e vinte e um mil, setecentos e dois reais e noventa e dois centavos) em favor do Fundo Municipal de Cultura _FMC - Autoria : Executivo Municipal.
- PROJETO DE LEI N° 14/2022 – Institui a Semana de Avaliação Ortopédica da Coluna Vertebral para alunos da Rede Municipal de Ensino - Autoria : Vereador Adailton Cruz
- PROJETO DE LEI N° 16/2022 – Estabelece Diretrizes para a Instituição do “Programa Órfãos do Feminicídio : Atenção e proteção no âmbito municipal - Autoria : Vereadora Michelle Melo
- PROJETO DE LEI Nº 20/2022 – Institui o Dia Municipal do Cosplay a ser comemorado dia 21 de Julho - Autoria: Vereador Fábio Araújo