A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Rio Branco deve ocorrer nesta quinta-feira, 21, após um acordo firmado entre o Executivo e o Legislativo no âmbito judicial. O tema voltou ao centro dos debates na Câmara Municipal por envolver o valor destinado às emendas parlamentares.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Márcio Mustafá, afirmou que a proposta representa um entendimento construído entre a Prefeitura e os parlamentares para destravar a tramitação do projeto.
Segundo Mustafá, o principal objetivo da sessão é aprovar o percentual acordado entre os poderes para que o processo avance normalmente.
Atualmente, os vereadores discutem o valor das emendas impositivas, que gira em torno de R$ 1,180 milhão, enquanto parte dos parlamentares defendia o montante de R$ 1,5 milhão.
“O ponto principal é votarmos hoje o que foi acordado entre Executivo e Legislativo. A partir disso, damos o segundo passo para que o processo ande normalmente”, declarou.
O vereador também ressaltou que os recursos das emendas são destinados principalmente para associações, institutos, entidades comunitárias e áreas essenciais como saúde e educação.
“Essas emendas realmente são para o povo. Vai para associações de bairro, institutos e entidades. Metade é para saúde e metade para saúde e educação”, afirmou.
Mustafá comentou ainda sobre o interesse de alguns vereadores em garantir o repasse dos recursos antes do mês de julho, especialmente em ano eleitoral.
Já o presidente em exercício da Câmara, vereador Leôncio Castro, explicou que o impasse envolvendo a LDO chegou a passar por audiência de conciliação na Justiça, que determinou a suspensão do processo por 30 dias até a construção de um entendimento entre as partes.
De acordo com Leôncio, o projeto enviado pelo Executivo promove alterações na LDO para adequação da tabela referente às emendas parlamentares.
“O nosso papel enquanto Legislativo é votar e aprovar. Depois cabe à Prefeitura dar agilidade e andamento ao processo”, afirmou.
O parlamentar destacou ainda que a Constituição não estabelece um valor fixo para as emendas, mas explicou que o percentual discutido atualmente segue parâmetros adotados em diversos parlamentos do país.