Os membros das comissões de Constituição e Justiça e de Serviço Público da Assembleia Legislativa do Acre aprovaram na manhã de hoje (16) o projeto de lei que institui a Lei Orgânica da Polícia Penal. A matéria foi relatada pelo deputado Pedro Longo (PV). O texto recebeu duas emendas de redação.
“Eles pedem que seja apreciado da forma como foi. Eles pediram que o projeto fosse aprovado sem emendas. Não tem pegadinha. Isso foi tratado e nós fomos à Casa Civil e conseguimos que fosse reenviado do jeito que eles pediram”, disse o relator, deputado Pedro Longo.
Com isso, os policiais penais chegaram ao consenso e o texto deve ser aprovado em plenário, pelos deputados, sem muita discussão, ainda nesta quinta-feira, 16.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse que a aprovação da Lei Orgânica da Polícia Penal “é uma construção de muitas mãos”.
Neném Almeida (Podemos) chegou a dizer que apresentaria emendas, mas com o entendimento do líder do governo, Pedro Longo, de que a categoria pediu para aprovar o projeto sem emendas, o parlamentar resolveu não apresentar mudanças ao texto-base.
Daniel Zen afirmou (PT) que “em prol do entendimento e da tramitação célere” resolveu não apresentar mais emendas: “não vou apresentar para que não haja mais atrasos, eu voto com o relator”.
Já o tucano Cadmiel Bomfim afirmou que a Lei Orgânica da Polícia Penal, “com certeza, vai ajudar muito essa categoria”.