O Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), arrecadou mais de R$ 1.520.600,00 com a realização do primeiro leilão de bens móveis inservíveis realizado na atual gestão. O resultado foi apresentado pela secretária de Planejamento e Gestão, Maria Alice Araújo.
O leilão destinou-se à alienação de bens móveis inservíveis, pertencentes ao patrimônio do Estado do Acre. Foram arrematados 168 veículos automotores, entre caminhonetes, carros de passeio, quadriciclos, caminhões e motocicletas, todos organizados em lotes individuais.
Além de mais três mil bens móveis desde equipamentos de informática, eletrônicos a mobiliários, distribuídos em sete lotes. O leilão foi realizado no dia 31 de janeiro e contou com a presença de mais de 300 inscritos de 9 Estados, incluindo representantes de São Paulo, Bahia, Pernambuco, Amazonas, Paraná e outros.
O sucesso do leilão foi comprovado em números, superando em 50% o valor inicialmente previsto. A expectativa do governo era de arrecadar R$ 1 milhão. Os objetos foram classificados nas condições de inservíveis, irrecuperáveis e sucatas, alguns devido ao tempo de uso, outros pela completa ausência de manutenção. Antes do leilão, os interessados puderam avaliar os lotes.
A ação cumpre os princípios da administração pública de eficiência, economia e eficácia, já que todo o valor arrecadado já foi depositado no Tesouro Estadual e financiará novas ações em benefício da população. O leilão possibilitou uma economia significativa para o Estado, reduzindo custos com manutenção de veículos e com aluguel de espaços que abrigavam bens inservíveis.
Todo esse material ficava guardado em estacionamentos ou salas das secretarias ou alugadas. Depois da realização do leilão e retirada dos bens, os espaços foram desocupados. Desta forma, o governo encontrou uma solução legal para se desfazer de bens antigos e ainda trouxe economia para os cofres públicos.
“Todo este processo representa a superação de mais uma parcela da herança da gestão passada. É resultado de um enorme esforço coordenado pela Seplag junto a todos os setores de patrimônio do Estado. Além de possibilitar uma importante economia para o Estado, com manutenção inviável de veículos, desocupamos dezenas de espaços em vários órgãos de governo”, salientou a secretária Maria Alice.
De acordo com a titular da pasta o resultado é fruto de um trabalho iniciado em 2019 com a realização de levantamentos e sistematização dos dados fornecidos pelas secretarias, posteriormente todo o patrimônio foi avaliado. Dada a seriedade do processo, um engenheiro mecânico do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre) e comissões da Seplag e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC) avaliaram o estado de todos os veículos, e estabeleceram os valores de lance mínimo.
Outra etapa que antecedeu a realização do leilão foi um processo licitatório para a contratação de um leiloeiro. O termo de homologação para o credenciamento e contratação de leiloeiros para atuação na estruturação das licitações de mobiliário inservível oficiais foi publicado no Diário Oficial do Acre no dia 23 de agosto de 2019.
Em seguida um projeto de lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Acre para estabelecer uma legislação específica para a destinação correta dos bens do patrimônio público. Assim, foi aprovada a lei º 3.590, de 19 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Acre em 23 de dezembro, autorizando o poder executivo estadual a alienar bens móveis inservíveis pertencentes aos Poder Executivo do Estado do Acre. De acordo com as normativas publicadas a alienação teria que ser realizada por meio de licitação, nas modalidades leilão e doação.
O secretário-adjunto de Planejamento, Jarbas Anute, lembra que uma das funções da Seplag é fazer a gestão do patrimônio móvel. “Levamos praticamente um ano para fazer o levantamento e sistematização de todas as informações dos bens que são inservíveis e que não têm mais utilidade ou vantagem para o Estado manter. O sucesso do leilão deve-se, inclusive, a ampla divulgação promovida, onde com total transparência e lisura, fato elogiado pelos arrematantes. Nosso gerenciamento será mais eficaz com a baixa de todos os itens leiloados”.
Um novo leilão deve ser realizado com os 31 lotes de veículos remanescentes. “Vencemos o desafio de realizar um leilão que superou nossas expectativas e atingimos nossa meta de garantir a economicidade na administração pública. Nosso trabalho permitiu a desocupação de espaços públicos e a economia com alugueis e manutenção. Estamos prontos para ampliar esta ação”, finalizou Maria Alice.