O vereador Leôncio Castro (PSDB) apresentou um projeto de lei na Câmara de Rio Branco nesta quarta-feira (18) que cria a política municipal para a população em situação de rua. A medida estabelece diretrizes para a assistência social, acesso à saúde e reinserção no mercado de trabalho.
A matéria prevê ainda a criação de um Comitê Intersetorial para Monitoramento da Política. Além disso, é prevista a oferta de outros serviços como abordagem social, acolhimento institucional e assistência psicológica.
A proposta inclui ainda a possibilidade de internação involuntária de dependentes químicos, conforme previsto na legislação federal, com prazo máximo de 90 dias e acompanhamento de profissionais de saúde. Além disso, a Secretaria de Assistência Social deverá providenciar o retorno de pessoas para suas cidades de origem, quando for viável e seguro.
A matéria passará pelas comissões da Casa Legislativa até à votação em plenário. Com a iniciativa de Leôncio Castro, quase 500 pessoas em situação de rua poderão ser beneficiadas.