Os vereadores de Rio Branco aprovaram o projeto de lei de autoria do vereador Leôncio Castro (PSDB) que institui o aluguel social às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, em situação de vulnerabilidade social. A matéria foi aprovada hoje (7) e vai à sanção do prefeito Tião Bocalom (PL).
De acordo com a lei aprovada, o valor do aluguel será de R$ 1 mil, concedidos pelo prazo de seis meses. O número de mulheres não pode ultrapassar o de 100 mulheres, simultaneamente. Ou seja, 100 mulheres por vez.
O auxílio será pago diretamente à beneficiária, após a comprovação do pagamento do aluguel e de despesas como luz e água. O dinheiro será depositado diretamente na conta vinculada pela mulher beneficiada pelo programa de auxílio.
“Após a sanção do nosso prefeito Tião Bocalom, esse aluguel vai ser pago pela Secretaria Municipal de Assistência Social. É uma vitória para as mulheres vítimas de violência doméstica. É uma vitória do nosso mandato, é uma vitória da cidade de Rio Branco”, disse Leôncio Castro.
Ainda segundo o texto da nova lei, as mulheres alcançadas pelo auxílio deverão participar dos programas assistenciais oferecidos pela Prefeitura, como atendimento psicológico, jurídico e de capacitação profissional.
Podem participar mulheres que ganham até 1 salário, ser domiciliada em Rio Branco, apresentar contrato de local de imóvel no município, apresentar comprovação de que está sob medida protetiva de urgência, entre outros requisitos.