O vereador de Rio Branco, Leôncio Castro (PSDB) apresentou nesta terça-feira (11/2), na Câmara Municipal, um projeto de lei que cria o auxílio aluguel social para atender mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, em situação de vulnerabilidade social.
“Além de punir as pessoas que cometem o crime, cabe ao município, cabe ao poder público fazer o acolhimento dessas mulheres. E aqui colocamos a nossa justificativa. A violência contra a mulher é uma realidade alarmante que afeta profundamente a nossa sociedade. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que em 2022 aproximadamente 18,6 milhões foram vítimas de algum tipo de violência no Brasil”, disse Leôncio Castro.
O parlamentar tucano explicou que o auxílio proposto será concedido por um prazo de seis meses, no valor mensal de R$ 1 mil, beneficiando até 100 mulheres simultaneamente. “A seleção dos benefícios seguirá critérios claros, priorizando àquelas em situação de maior vulnerabilidade e com filhos menores de idade. É importante destacar que a dependência financeira é um dos principais obstáculos para que estas mulheres deixem o ambiente de violência”, reforçou.
Em outro trecho de sua fala, Castro disse que a aprovação do projeto é essencial para fortalecer a política de enfrentamento à violência contra as mulheres.