O ex-deputado Luiz Calixto, atual secretário-adjunto de Governo, demonstrou preocupação com a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. O ex-parlamentar chamou a atenção dos deputados federais e senadores do Acre para os riscos de aprovação da proposta do modo que está.
Segundo Calixto, as áreas de livre comércio localizadas nos municípios de Cruzeiro do Sul, Brasileia e Epitaciolândia podem ser afetadas diretamente pela PEC 45/2019.
“Se os nossos deputados federais e senadores não abrirem bem os olhos na reforma tributária em curso no Congresso Nacional, o Acre vai perder os benefícios fiscais decorrentes das três Zonas de Livre Comércio, sendo estas localizadas em Brasiléia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul. Depois, com Inês morta, não poderão alegar que não foram avisados”, alertou.
Nesta terça-feira (4), o relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), assegurou que não só a Zona Franca de Manaus, mas as demais áreas de livre comércio situadas na região Norte seguirão com a isenção de tributos.
As Áreas de Livre Comércio contempladas estão localizados em Boa Vista e Bonfim, em Roraima; Guajará-Mirim, em Rondônia; Brasiléia-Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, no Acre; Tabatinga, no Amazonas; e Macapá e Santana, no Amapá.