O secretário de Estado de Governo, Luiz Calixto, disse que o governo tomou a decisão, em conjunto com a base na Aleac, de votar o projeto que reajusta em 50% o valor do IPVA apenas após as eleições. O governo até tentou nesta terça-feira (24) passar a proposta, mas não houve quórum qualificado em plenário para a votação de lei complementar. Precisava da maioria. Ou seja, 13 deputados em plenário.
“Nós tomamos uma decisão de votar isso depois das eleições e em votando depois das eleições, sendo aprovado, ele só entrará em vigor em 2026”, disse o secretário de Governo.
Ainda a respeito do assunto, Calixto ponderou: “Na verdade, o estado do Acre é a unidade da federação que tem a menor alíquota do IPVA. É menor, inclusive, que Rondônia, que estados mais poderosos como Minas e São Paulo. A nossa pretensão era fazer esse reajuste da alíquota e evidentemente que isso iria ter um acréscimo de arrecadação, porque nós temos cobrança para arrecadação de pessoal, nós temos um problema de déficit orçamentário, nós temos um problema do déficit da previdência do Estado. E o estado a fonte de financiamento que ele tem são recursos. Vale salientar que 50% desse imposto fica com os municípios. Da parte que fica para o Estado, dos 50% restante, 20% vai para o Fundeb, 15% para a Saúde. Então, é um recurso muito bem distribuído que o Estado acaba ficando com a menor parte e assume o maior desgaste por ser o autor da proposta. Não conseguimos votá-lo hoje porque toda matéria relacionada a aumento de tributos é polêmica, mas é um imposto que contribui com a Saúde, com a Educação, com o pagamento dos aposentados. O governo não pretendia fazer essa correção de alíquota pelo simples fato de fazer. Nós tentamos por uma questão de necessidade”, disse Luiz Calixto.