O secretário de Estado de Governo, Luiz Calixto, explicou que o veto integral do governador Gladson Cameli (PP) sobre o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a outorgar, sob condição resolutiva, títulos definitivos a moradores que ocupam áreas de polos agroflorestais há mais de cinco anos, com perfil extrativista ou da agricultura familiar, foi acordado com o autor da proposta, o deputado Manoel Moraes (PP).
A ideia é dar uma melhor redação à matéria. O veto deve ser mantido. Em contrapartida, o governo vai encaminhar à Aleac, na sequência, um projeto mais detalhado e mais próximo da ideia pretendida por Manoel Moraes.
“Da forma que estava no projeto, não estava muito claro. O que nós pactuamos com o deputado, e com a Assembleia, evidentemente, nós apresentamos o veto porque o veto não pode mudar a lei. Nós apresentamos o veto e já estamos trabalhando junto com o deputado uma redação clara, objetiva, para que de fato a intenção dele seja concretizada”, disse Luiz Calixto.
E acrescentou, o secretário: “a intenção do deputado é boa e o governo concorda, que é reduzir de 10 para cinco anos o tempo para a titulação de terras nos polos. Só que da forma que estava no projeto, não estava clara. Então não foi nada: ‘ah, vetou’. Isso é negociado”. E reforçou: “O governo vetou porque foi combinado, foi discutido com o deputado. Tanto que o deputado vai votar a favor da manutenção do veto, né? Não há nada de confronto do governo com o parlamento. Isso aí foi discutido. É consensual, tá?”.