Com o objetivo de resguardar os direitos dos acreanos, sobretudo de idosos, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB), apresentou um requerimento solicitando a realização de uma audiência pública para discutir a respeito dos empréstimos consignados oferecidos pelas financeiras no Acre.
O deputado quer reunir, além das financeiras, as Comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Orçamento e Finanças da Aleac, além de outros órgãos de fiscalização como Procon/AC e Ministério Público do Acre (MPAC).
Denúncias chegaram até o parlamentar de que algumas financeiras não estão cumprindo o prazo de carência que é de seis meses para os aposentados e pensionistas quando do primeiro benefício para a estes. A antecipação do prazo e o acesso aos dados dos aposentados têm preocupa Luiz Gonzaga. “Precisamos discutir isso. É algo que me preocupa e vou me debruçar sobre isso”, pontua o parlamentar tucano.
A ideia é averiguar se existem abusos na hora de oferecer o empréstimo. Luiz Gonzaga destaca que os benefícios, em sua maioria um salário mínimo, é a única forma de sustento dessas pessoas. Gonzaga pretende, ainda, disponibilizar advogados para àquelas pessoas que não tem condições de pagar orientação jurídica nesse sentido.