Os deputados estaduais do Acre vão receber subsídio – o que também pode ser chamado de salário, já que recebem todos os meses-, de R$ 34 mil, a partir do mês de fevereiro de 2026. A decisão está sancionada no Diário Oficial, edição desta terça-feira, da 25, e já está em vigor.
Segundo a lei, sancionada pelo governador em exercício Luiz Gonzaga (PSDB), que também é presidente da Assembleia Legislativa do Acre, houve ratificação do subsídio já pago atualmente, desde o dia 1º de abril deste ano, que é de R$ 30,9 mil. Gonzaga está no exercício do governo porque Gladson Cameli e Mailza Gomes estão fora do Acre.
Com a caneta na mão, Luiz Gonzaga sancionou também outros trechos da lei, e o salário dos deputados terá mais reajuste: R$ 31.948,49 (trinta e um mil, novecentos e quarenta e oito reais e quarenta e nove centavos), a partir de 1º de fevereiro de 2024; R$ 33.448,49, a partir de 1º de fevereiro de 2025; e R$ 34.774, a partir de 1º de fevereiro de 2026.
Segundo a nova lei, os reajustes levam em conta as dotações orçamentárias consignadas ao Poder Legislativo do Estado, ou seja, serão responsabilidade da Assembleia Legislativa os pagamentos. Além disso, a implementação dos novos valores está de acordo com o art. 169 da Constituição Federal. Para evitar devolução de valores, a lei tem efeito retroativo ao dia 1º de janeiro de 2023.