O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai usar a criação do juiz de garantias, sancionado por Jair Bolsonaro no último dia 25 de dezembro, em uma ação contra a atuação do ex-juiz Sergio Moro na Organização das Nações Unidas (ONU). As informações são da Folha de S.Paulo .
Lula questiona na ONU suas condenações na Justiça brasileira e já havia anexado à ação as conversas entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol, divulgadas pelo The Intercept Brasil . Em uma nova atualização, a defesa do ex-presidente pretende defender que, ao sancionar o juiz de garantias, Bolsonaro reconheceu que o País está inadimplente com tratados internacionais.
Segundo a defesa, isso dá forças ao argumento de que Moro foi parcial no julgamento do petista. Em 2016, o petista já havia afirmado à ONU que a inexistência do juiz de garantias era "uma anomalia da lei brasileira".
O agora ministro da Justiça, por sua vez, já se posicionou contra a criação do juiz de garantias após a sanção. "Sancionado hoje o projeto anticrime. Não é o projeto dos sonhos, mas contém avanços. Sempre me posicionei contra algumas inserções feitas pela Câmara no texto originário, como o juiz de garantias. Apesar disso, vamos em frente", escreveu em sua conta do Twitter.