A governadora em exercício Mailza Assis (PP) instituiu nesta quinta-feira (30) a Rede de Governança Ambiental do Acre. A finalidade disso, é o alinhamento de objetivos e aprimoramento de ações, pelo Estado do Acre e as Prefeituras, a favor da política ambiental.
Fazem parte da Rede a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e Secretarias ou órgãos municipais com competência em matéria ambiental.
A Presidência da Rede de Governança Ambiental do Acre será exercida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
“Cada órgão e entidade deverá indicar à Presidência da Rede de Governança Ambiental do Acre, por meio de comunicação formal, o nome e o contato dos representantes designados, titular e suplente. Os representantes indicados serão designados por ato da Presidência da Rede de Governança Ambiental do Acre. A participação na Rede de Governança Ambiental do Acre será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Poderão ser convidados para participar e contribuir nas reuniões da Rede de Governança Ambiental do Acre outros órgãos e entidades”, diz o texto normativo publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje.
O decreto nasceu a partir da Carta dos Secretários Municipais de Meio Ambiente do Estado do Acre, de 26 de junho de 2023, endereçada ao Governo do Estado do Acre, que identificou pontos comum e a forma de impulsionar a política pública ambiental do Estado, com a necessidade da agenda integrada com os municípios.