Os deputados governistas vêm usando com frequência o discurso de que as maiores elevações na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ocorreram durante os 20 anos de gestões petistas no Acre, em especial na de Jorge Viana (1999-2006).
Este é o principal argumento usado pela bancada na Assembleia Legislativa para se posicionar contrária - oficialmente - contra a proposta de criação da CPI da Energia. Para eles, não adianta agora os parlamentares que até o fim de 2018 davam suporte aos governos do PT, querer questionar o peso do ICMS na conta de luz.
Dados oficiais da Secretaria da Fazenda, contudo, mostram o inverso. O maior crescimento da cobrança do ICMS sobre combustíveis - incluindo o diesel que abastece as usinas termelétricas - ocorreu em 1997, penúltimo ano do governo Orleir Cameli, tio do atual governador, Gladson Cameli (Progressistas).
Por meio da Lei Complementar 55/97, Orleir Cameli elevou a alíquota do ICMS do diesel de 17% para 25%. Em 2003, já no governo Jorge Viana, o Acre decidiu reduzir sua taxação sobre o combustível, voltando aos 17%. Naquele ano, o estado ainda não fazia parte do Sistema Interligado Nacional (SIN), popularmente chamado de linhão.
A geração de energia era 100% baseada na queima do diesel - o chamado sistema isolado. Portanto, o consumo de diesel era bastante alto. Até hoje, ao menos metade dos municípios acreanos está fora do SIN, dependendo das usinas termelétricas. Um exemplo é Cruzeiro do Sul, segunda maior cidade acreana.
Apesar de os governos petistas do Acre serem apontados hoje como os grandes vilões, foi neste período - com Tião Viana (2011-2018) - que houve o aumento da faixa de consumo de energia isenta da taxação do ICMS.
Até a gestão Jorge Viana, estavam livres da tributação quem consumia até 50 Kwh - faixa representada pelos consumidores de baixa renda. Com Tião Viana, essa isenção foi para até 100 Kwh. Ainda com Tião Viana, houve uma tímida redução do ICMS nas demais faixas. Em 2016, a Lei Complementar 323 reduziu de 17% para 16% o ICMS de quem usa, por mês, até 140 kwh.
Outros aumentos
Em 1997 o Acre registrou uma série de aumentos do ICMS sobre os combustíveis. O da gasolina, que até aquele ano era de 17%, foi para 25%. A mesma variação teve o etanol. O querosene de aviação também sofreu igual ajuste - todos há exatos 22 anos.