Após uma sessão turbulenta pela manhã, os parlamentares estaduais aprovaram por 20 votos favoráveis o pedido de empréstimo (PL 123/2019) apresentado pelo governo do Estado na ordem de R$ 268 milhões, no final da tarde em sessão extraordinária, junto ao Banco do Brasil. Apenas os deputados Roberto Duarte (MDB) e Jenilson Leite (PSB) foram contrários.
O novo empréstimo está em tramitação na Assembleia desde a última semana, mas teve o debate ofuscado pelo PL que visa alterar a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).
“Esse governo está fazendo igualzinho, idêntico. Projeto mal elaborado. Quem são as empresas que vão levar esse dinheiro? A Murano está levando R$ 30 milhões por ano. Amanhã ou depois são aquelas pessoas que estão lá fora é que vão pagar”, disse Roberto Duarte ao contestar a constitucionalidade do pedido de empréstimo.
O deputado Jenilson Leite (PSB) chegou a apresentar um requerimento solicitando informações acerca de como o governo vai aplicar esses recursos, mas foi negado pela base de governo em plenário.
Já o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse que votou na aquisição do empréstimo por entender que “o Acre precisa de investimentos”.
“Estou votando a favor do empréstimo por convicção. O Acre precisa de investimentos”.
De acordo com a mensagem governamental, todo esse recurso será destinado para financiar projetos nas áreas de integração, imobiliário público, habitação, saneamento, saúde, educação e produção. A ideia do governo é alcançar as metas previstas “no eixo de Infraestrutura do Plano Plurianual (PPA 2020-2023)”.
“Os recursos garantirão a construção, manutenção, conservação e revitalização dos espaços públicos, além de oportunizar o acesso à moradia digna e regularizada às pessoas que se encontram em vulnerabilidade social nas áreas urbanas e rurais, atuando na construção, reforma, ampliação e conclusão de moradias”, pontua a Mensagem 1.496 enviada pelo governo à Aleac.
O governo diz, ainda, que “Serão viabilizadas as rotas do desenvolvimento do estado, através da ampliação, conservação e modernização da infraestrutura dos modais terrestres, fluviais e aéreos, visando a integração local, regional e internacional para aumentar a eficiência na movimentação de pessoas e mercadorias no Estado, propiciando um cenário atrativo a novos investidores para o estado e fomentando o comércio e os serviços de economia local.
Em maio deste ano, a Secretaria de Estado de Fazenda informou ao deputado Luís Tchê (PDT) que o Acre devia R$ 3 bilhões 735 milhões, com 35 empréstimos, sendo 30 da moeda do real e 5 em dólar.