Mesmo com a resistência dos principais movimentos sociais e sindicais contra a aprovação do texto da reforma da Previdência como enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional, o vice-governador do Acre, Major Rocha (PSDB), defendeu nesta terça, 11, durante encontro dos governadores em Brasília, a permanência dos estados nas futuras alterações das regras de aposentadoria.
Com isso, servidores públicos estaduais e municipais passariam a ser impactados - de forma direta - com as mudanças defendidas pelo governo Bolsonaro. Com essa inclusão automática, o Palácio Rio Branco não teria que passar por desgastes políticos ao ter que enviar para a Assembleia Legislativa um texto próprio para modificar as regras de aposentadoria do funcionalismo público, principal força eleitoral do Acre.
Apesar disso, muitos deputados federais e senadores são contra a inclusão dos estados na reforma de Bolsonaro com o receio de que a medida causaria desgastes em seus redutos eleitorais, com reflexos nas eleições municipais de 2020. Da bancada federal do Acre, por exemplo, a principal parlamentar a defender abertamente a reforma da Previdência é a deputada Mara Rocha (PSDB), irmã do vice-governador.
Para o tucano, sem a reforma o governo ficará inviabilizado para fazer novos investimentos, já que hoje a maior parte de seu orçamento está comprometida com a folha de pagamento dos servidores e de dívidas de empréstimos. Atualmente, o Tesouro estadual precisa repassar R$ 45 milhões para o Acreprevidência cobrir com o pagamento de aposentadorias e pensões.
“Nosso governo encontrou o estado com uma dívida de mais de R$ 4 bilhões, que precisam ser pagos até 2048. Além dos pagamentos das parcelas de amortização dessa dívida, temos as despesas fixas, como pagamento de pessoal, que tira do estado a capacidade de investimento”, disse Rocha em Brasília.
Estudo da equipe econômica do governo federal aponta que o Acre teria uma economia de R$ 3 bilhões nos próximos 10 anos caso o texto da reforma seja aprovado pelo Congresso na forma como enviado pelo Planalto.
Major Rocha defende texto da reforma que inclui servidores estaduais e municipais
Fabio Pontes, do Notícias da Hora