O governador em exercício Major Rocha sancionou o projeto de lei do deputado estadual Roberto Duarte (MDB) que proíbe a nomeação de fichas sujas no governo do Estado do Acre.
A lei se inspirou nas regras estabelecidas para os candidatos a cargo eletivo pela Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa.
O deputado Roberto Duarte disse que a lei "vai garantir uma boa governança, assegurando que a composição de seus quadros estejam afinados com os princípios constitucionais relativos à probidade e moralidade administrativa".
A Procuradoria Geral do Estado vai fazer um levantamento sobre a existência de eventuais fichas sujas do governo. "Não será feita caça às bruxas", disse Major Rocha.
"Cada caso vai ser estudado.
Nós temos uma regra que foi imposta pela Assembleia e vamos seguir. Serão enquadrados todos aqueles que respondem ação penal ou tenha condenação", salientou Rocha.
O governador em exercício lembrou ainda que vários Estados já tem essa lei.
Rocha disse ainda que
não acredita na eventual insatisfação de aliados por conta das possíveis exonerações.
O ex-prefeito de Senador Guiomard, James Gomes, que responde pelo crime de improbidade administrativa por ter contratado, quando era gestor municipal, pessoas sem concurso público, deve ser enquadrado. Vagner Sales, que também responde por improbidade administrativa, não ocupa mais cargo no governo.