Em seu primeiro ano de mandato, em 2019, o deputado federal Manuel Marcos (Republicanos) destinou R$ 42,9 milhões a setores nos municípios do Acre como infraestrutura, educação, saúde, esporte, lazer e agricultura
Três projetos de lei apresentados pelo parlamentar são destaques. O primeiro sugere a proibição de cobrança de tarifas em contas de depósito à vista ou de poupança sem movimentação há mais de noventa dias.
“Essa nossa proposta garante que após decorridos noventa dias, a instituição financeira detentora da conta deverá estornar quaisquer juros ocasionados em função de utilização de limite de crédito relativo à conta de depósitos decorrente de débitos de tarifas”, afirma.
Outras duas propostas, também de cunho social, são o reflexo de um mandato com atuação definida. O Projeto de Lei Nº 4598 dispõe sobre o amparo pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT em ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo no salário, em caso de desastres naturais que atinjam seu domicílio. Já o PL Nº 3012, voltado para defesa do idoso, obriga as empresas de transporte a manter funcionários treinados para auxiliar o idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.
“Foi um ano muito produtivo, onde conseguimos alcançar vários municípios, somente em Senador Guiomard empenhamos R$2, 3 milhões para as áreas da saúde e educação, além de quatro ônibus escolares para o ano de 2020, destinamos também mais de 5 milhões para a Saúde do Estado”, destaca.
A Associação Família Azul do Acre - AFAC também foi uma das contempladas com emenda no valor de R$ 1 milhão para aquisição de materiais e capacitação de profissionais e R$ 400 mil para ampliação e adequação do espaço onde trabalham com as crianças atendidas pela entidade.
De acordo com a assessoria do parlamentar, Manuel Marcos apresentou 73 proposições legislativas, 56 indicações relacionadas ao Acre, além de sete requerimentos de indicação e oito projetos de lei.