O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 431 votos a 70, o Projeto de Lei Complementar 149/19 conhecido como Plano Mansueto, que prevê ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento à pandemia de covid-19. O texto segue para apreciação do Senado.
O deputado federal Manuel Marcos (Republicanos), que votou favorável ao projeto, lembra que a proposta chega em um momento em que todos os estados e municípios precisam mais do que nunca da ajuda da União por causa da crise do coronavírus.
"O Projeto irá contribuir com os estados e municípios do nosso país. Esse é um período onde estamos refletindo cada vez mais, que os estados e municípios estão em dificuldades fiscais e financeiras, por isso, votei a favor e consciente do dever de ajudar o nosso estado do Acre e municípios. O projeto segue agora para o Senado para a sua apreciação", destaca o republicano.
O Plano Mansueto prevê compensar a queda de arrecadação do Imposto de Circulação, Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) de 2020 em relação ao ano passado.
O projeto de ajuda aos estados pode gerar impacto nas contas públicas de pelo menos R$ 105 bilhões até R$ 222 bilhões. É o que diz nota técnica divulgada no último sábado (11) pelo Ministério da Economia sobre o substitutivo do Plano Mansueto.
Dentre os R$ 105 bilhões, R$ 9 bilhões são suspensões de dívidas com a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); R$ 55 bilhões decorrem das operações de crédito autorizadas pelo substitutivo; e R$ 41 são transferências para recompor perdas de arrecadação com o ICMS e o ISS.