A Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) apresentou um projeto de lei criando Piso Nacional para os Garis e regulamentando a profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana, abrigando todos os trabalhadores que limpem e conservem áreas públicas.
O texto do Projeto define o trabalhador essencial de limpeza urbana como aquele que exerça a atividade de coleta de resíduos domiciliares, resíduos sólidos de serviços de saúde e resíduos coletados nos serviços de limpeza e conservação de áreas públicas, de varrição de calçadas, sarjetas e calçadões, de acondicionamento do lixo e encaminhamento para aterros sanitários ou estabelecimentos de tratamento e reciclagem.
Além disso, o Projeto define a duração do trabalho não pode ser superior a 40 horas semanais, o piso salarial nacional deve ser de 2 salários mínimos, e determina que todos os trabalhadores de limpeza urbana devem receber adicional de insalubridade e aposentadoria especial.
De acordo com a parlamentar, esses trabalhadores são expostos a condições degradantes, com falta de materiais fundamentais para a segurança no trabalho, jornadas exaustivas e a salários aviltantes.
“Trata-se de projeto que faz justiça a uma categoria de enorme importância, mas que, infelizmente, ainda sofre um grande preconceito social. O trabalhador essencial de limpeza urbana presta um serviço de inestimável valor, garantido a preservação do meio-ambiente, dos espaços públicos e, principalmente, garantindo a saúde pública”, explicou a deputada.