Pelo menos 30 parlamentares destinaram verbas públicas para compras de tratores e máquinas agrícolas sob suspeita de superfaturamento. Os nomes dos deputados e senadores por trás das emendas do "tratoraço" vinham sendo mantidos em sigilo graças a um acordo do Executivo com lideranças do Congresso para viabilizar o orçamento secreto e construir uma base de apoio parlamentar ao governo Jair Bolsonaro.
Na lista dos parlamentares, dois acreanos: Mara Rocha (PSDB) e Flaviano Melo (MDB). Uma investigação do jornal O Estado de São Paulo, com base em planilha interna do Ministério do Desenvolvimento Regional e um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), rastreou, porém, os nomes de políticos que enviaram verbas federais para compras sob suspeita de sobrepreço.
Também integram o grupo dos 30 parlamentares identificados o líder do PSL na Câmara, deputado Vitor Hugo (GO); o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), ex-presidente do Congresso; e o relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE).
A planilha do Desenvolvimento Regional, obtida pela reportagem, mostra que todos solicitaram repasses para prefeituras, aprovados em dezembro passado, com recursos de emendas do relator-geral, artifício do orçamento secreto. Resultado: o ministério celebrou 74 convênios classificados pela CGU, em relatório de auditoria recentemente divulgado, como tendo "risco alto ou extremo" de sobrepreço.
O Estadão chegou à lista dos 30 nomes cruzando dados da planilha e do relatório. A autoria continua sigilosa até para órgãos de controle e fiscalização. A não ser que haja um vazamento de informação, a sociedade não tem como saber quem impôs ao governo uma determinada compra com recursos do orçamento secreto. O anonimato garante que parlamentares não sejam associados a eventuais casos de corrupção no uso dessas verbas.
Os valores a mais identificados nos convênios ligados a esses políticos passam de R$ 6 milhões. Trata-se, porém, de apenas um pedaço dos R$ 142 milhões em sobrepreços identificados pela CGU em licitações e convênios do Desenvolvimento Regional, com recursos do orçamento secreto.
O relatório da CGU foi feito após o Estadão revelar, em maio, que o ministério comandado por Rogério Marinho foi o destino de R$ 3 bilhões em emendas de relator-geral e parte desse dinheiro foi para dezenas de convênios com indícios de irregularidades. Com base no relatório, a CGU notificou prefeituras apontando "suspeita de superfaturamento" nesses convênios para compra de maquinários.
O outro lado: o que dizem os deputados acreanos
Ao Estadão, a deputada Mara Rocha (PSDB-AC) afirmou que apenas conseguiu R$ 275 mil para a compra de máquinas pelo município de Capixaba e acredita que o valor não é suficiente para as aquisições que a prefeitura cadastrou.
A assessoria do deputado federal Flaviano Melo informou que no dia 11 de outubro, o repórter Felipe Frazão entrou em contato com o parlamentar questionando a respeito do superfaturamento de uma emenda referente a equipamentos enviados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.
“Como ele não informou sobre o número da emenda entramos em contato com a Amac para averiguar a situação. A Amac nos respondeu que os recursos extras enviados a Santa Rosa, referentes a equipamentos e maquinários, frutos de articulação junto do MDR, não possuíam tal parecer alegado pelo repórter. Lembrando, são recursos extras e não emendas. O próprio representante da AMAC se prontificou a explicar ao jornalista se fosse preciso, porém ele resolveu continuar com a nota especulativa", diz a assessoria do parlamentar.