A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana o Projeto de Lei Complementar que prevê auxílio emergencial a estados e municípios.
A proposta substitui o chamado Plano Mansueto e traz medidas para apoiar estados, municípios e o Distrito Federal a enfrentar a pandemia de Covid-19 e a consequente queda de arrecadação fiscal.
Esses entes federativos serão autorizados a suspender o pagamento das dívidas refinanciadas pela União e receber auxílio para recompor perda de arrecadação. Entretanto, umas das contrapartidas exigidas é que Estados e Municípios não concedam aumento salarial a servidores neste ano.
Diante da possibilidade do congelamento salarial para Policiais Militares e profissionais de saúde, a Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) pediu ao relator a retirada desse artigo da proposta.
"É óbvio que os governos precisam ter uma trava nas suas despesas, mas acho injusto que o congelamento e a não progressão de carreira salarial, atinja as categorias que estão na linha de frente da luta de combate à pandemia. Policiais, servidores de saúde, dentre outras categorias, estão trabalhando ativamente, colocando em risco a própria saúde e a de seus familiares. Isso me motivou a procurar o Líder do PSDB, Deputado Carlos Sampaio, para pedir a supressão do artigo que determina a não promoção e o congelamento salarial”, esclareceu Mara Rocha.
“Estou participando ativamente de videoconferência com os líderes partidários, negociando a retirada desse artigo. Temos que encontrar formas de proporcionar uma economia das finanças públicas, mas isso não pode ser feito às custas dos profissionais que estão enfrentando o risco do contágio para manter a ordem pública, como é o caso das forças de segurança pública. Estou muito feliz, pois o relator se mostrou sensível aos nossos argumentos e deve suprimir esse artigo", finalizou a parlamentar tucana.