O senador Marcio Bittar (MDB/AC) destacou a aprovação do relatório dele no Senado sobre a Medida Provisória que cria o Programa Casa Verde Amarela, que visa levar moradia para 1,6 milhão de brasileiros. A iniciativa vem substituir o Programa Minha Casa Minha Vida.
A MP havia sido editada em agosto deste ano e precisava ser votada até fevereiro de 2021. A matéria sofreu mudanças e por isso retorna ao presidente Jair Bolsonaro, que pode vetar ou ratificar as iniciativas dos parlamentares.
O Programa Casa Verde Amarela divide o público-alvo em três grupos e, além do financiamento de imóveis, prevê ações como a reforma para melhoria dos imóveis, bem como sua regularização fundiária. O foco é até famílias com renda mensal de até R$ 7 mil, entretanto haverá incentivos maiores para moradores das regiões Norte e Nordeste.
A proposta
O programa Casa Verde e Amarela prevê atender a famílias com renda mensal de até R$ 7 mil, em três grupos, o que foi definido em outubro por meio de uma portaria do governo:
• Grupo 1: famílias com renda de até R$ 2 mil mensais (no caso das regiões Norte e Nordeste, até R$ 2,6 mil);
• Grupo 2: famílias com renda entre R$ 2 mil e R$ 4 mil mensais;
• Grupo 3: famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil mensais.
Para a área rural: famílias com renda anual de até R$ 84 mil (desconsiderando benefícios temporários indenizatórios, assistenciais e previdenciários).
Segundo a proposta, alguns pontos do programa, como a definição das faixas de renda e os juros do financiamento, além dos critérios de seleção e hierarquização dos beneficiários, serão definidos por regulamentação do Executivo.
Taxas de juros
A menor taxa do Minha Casa Minha Vida era de 5%, para os beneficiários com renda até R$ 2,6 mil mensais. Pela proposta, os juros passam a variar de 4,25% a 8,16%, dependendo da faixa de renda, da região do país e se o beneficiário é cotista do FGTS.