O senador Marcio Bittar (MDB/AC) levantou a possibilidade dos repasses constitucionais para a Educação e Saúde possam também ser utilizados na Segurança Pública. O parlamentar parte do princípio que é preciso otimizar o orçamento, permitindo que governadores e prefeitos aloque para outras áreas que estejam mais deficitárias no momento.
“Por que não colocar que 10% pode ir para a segurança pública? Está lá o secretário (do Estado) com 300 e tantos milhões para gastar com educação até o fim do ano. E se, neste momento, a prioridade do meu Estado for segurança? Ele tem que gastar na educação e aí começa a inventar coisa”, disse o senador emedebista.
Bittar disse ao jornal Estado de S. Paulo que é favorável à PEC Emergencial. Entre as propostas está a redução da carga horária dos servidores públicos e consequentemente dos salários. Além do congelamento por dois anos na realização de concursos e promoções de servidores, como já revelou o Notícias da Hora esta semana.
Ao Estadão, ele disse: “Tem de fazer isso nas costas de todo mundo porque vai ter de apertar o cinto.”