Um projeto de lei do senador Marcio Bittar (MDB/AC) em conjunto com o senador Eduardo Girão (PODE-CE) quer colocar à venda 504 imóveis residenciais de propriedade da União que são utilizados por deputados, senadores, ministros e procuradores da União. A ideia é economizar com a venda desses apartamentos funcionais. São gastos por ano em manutenção R$ 21 milhões.
Se por um lado a medida é boa, por outro ela pode prejudicar parlamentares de estados distantes como o Acre. A deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), segundo a Transparência da Câmara, não recebe auxílio-moradia e faz uso do imóvel funcional. Outro que segue a mesma linha é o deputado Jesus Sérgio (PDT/AC). A tucana Mara Rocha e Vanda Milani (SD/AC) também aparecem na lista dos parlamentares que fazem uso do imóvel e não recebem auxílio-moradia.
Os deputados que não fazem uso do apartamento funcional são: Jéssica Sales (MDB/AC), Flaviano Melo (MDB/AC), Alan Rick (DEM/AC) e Manuel Marcos (PRB/AC). A Câmara já pagou aos quatro em 2019, R$ 59.139,92 em auxílio-moradia.
No Senado, o senador Marcio Bittar (MDB/AC) não utiliza o apartamento funcional, mas também não recebeu auxílio-moradia. O primeiro-secretário do Senado, Sergio Petecão (PSD/AC) também não recebeu auxílio moradia, mas faz uso do imóvel funcional. Mailza Gomes (PP/AC) não recebeu auxílio-moradia e faz uso do apartamento da Câmara.