A juíza federal Carolynne Souza de Macedo Oliveira, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal, proferiu a decisão de absolver o ex-prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, de supostas irregularidades ocorridas durante sua gestão como diretor-presidente do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre).
A decisão também absolveu outros três acusados: José Maria de Oliveira Júnior, Eduardo Henrique de Lara Júnior e Edson Alexandre de Almeida Gomes. Todos eles foram acusados pelo Ministério Público Federal de desvio de verbas públicas da União no valor de R$ 16,5 milhões, relacionadas aos serviços de duplicação da rodovia AC-40, em um convênio entre a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e o Estado do Acre.
A juíza ressaltou que as ações realizadas para a execução do contrato foram minuciosamente examinadas pelo Tribunal de Contas da União, que concluiu de forma categórica pela inexistência de qualquer irregularidade nas planilhas de custos e ausência de prejuízo ao erário. Além disso, foi destacado que uma parcela dos valores destinados ao pagamento contratual foi retida de forma cautelar.
Na decisão, a juíza destacou a falta de elementos probatórios como áudios, documentos bancários indicando movimentações financeiras injustificadas pelos acusados, ou qualquer outra evidência que sugerisse de forma séria desvio de recursos. Diante da ausência de provas contundentes, a absolvição foi considerada justa e necessária.
Com a decisão favorável, Marcus Alexandre e os demais acusados veem encerrada a investigação e ficam livres das acusações que pesavam sobre eles relacionadas a possíveis irregularidades na gestão do Deracre.