Os membros da comissão mista composta pela Comissão de Constituição e Justiça e Orçamento e Finanças rejeitaram por três votos a dois a emenda do deputado Daniel Zen (PT), que visava autorizar o governo para uma futura renúncia fiscal para fazer readequação das alíquotas das faixas de consumo de energia. A matéria era uma emenda à PL que altera a LDO. O deputado Roberto Duarte se absteve da votação.
“Pela nossa proposta/emenda, que poderia ter sido acatada e votada hoje (16), o Governo ficaria autorizado a alterar a faixa do meio, que poderia ser ampliada. Passaria a ser de 100 a 200 (ou 220) kW/h/mês. Isso iria permitir que mais de 40 mil Unidades Consumidoras (UCs), o que representa 40 mil residências/famílias pagassem menos imposto, reduzindo assim as suas contas de energia elétrica”, disse Daniel Zen.
Daniel Zen (PT), Edvaldo Magalhães (PCdoB) votaram pela aprovação da emenda. Já os deputados Gerlen Diniz (PP), Cadmiel Bonfim (PSDB) e Chico Viga (PHS) votaram contra à matéria. Roberto Duarte preferiu se abster por entender que há vícios em todo o processo de alteração da LDO, o que para ele macula e prejudica a tramitação da emenda de Zen.
Os membros da Comissão também derrubaram uma questão de ordem apresentada pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que contestou a não publicação no Diário da Aleac do desarquivamento do projeto de lei de alteração da LDO. Com voto do presidente da COF e CCJ, deputado Chico Viga (PHS), derrubou a questão de ordem.
O clima esquentou. O deputado Roberto Duarte (MDB) chegou a bater boca com o líder do governo, deputado Gerlen Diniz (PP). Roberto questionou o aparecimento de um Diário constando a ata de publicidade do PL de alteração da LDO. Duarte pediu uma investigação da Polícia Federal para que coloque às claras como o Diário que estava impressa com data do dia 10 de outubro, só chegou à Aleac dia 16, ou seja, hoje.
Edvaldo Magalhães disse que o Diário não estava na Aleac durante toda a manhã desta quarta-feira (16) e foi informado na sala de publicidade dos atos legislativos que havia apenas um único Diário impresso em outubro, que não era o apresentado durante a reunião.