O relator das duas matérias, deputado Tadeu Hassem, disse que cabia aos parlamentares apenas “aprovar” ou “desaprovar” , não existindo o voto “com ressalvas”
Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (19/12), em sessão online, as contas do então governador Tião Viana (PT) e do atual governador Gladson Cameli (PP), referentes aos anos de 2017 e 2019, respectivamente. Foram 20 votos favoráveis e nenhum contrário.
Os parlamentares decidiram acompanhar os pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC), que aprovou com ressalvas os números das duas gestões.
Antes de ir ao plenário, as prestações foram aprovadas na Comissão de Orçamento e Finanças (COF).
A votação foi tumultuada no plenário virtual, com parlamentares com áudios abertos e vazados, como foi o caso do deputado Tadeu Hassem, que chegou a ser alertado pelo deputado Chico Viga (PDT) de que estaria tumultuando a votação: “está tendo conversa paralela, senhor presidente”, reportou, chateado, Viga ao presidente Luiz Gonzaga. Afonso Fernandes também reclamou: “Tadeu, está complicado aqui, não entendi nada”. O emedebista Tanízio Sá também demonstrou desapontamento com 'as conversas internas' de Hassem: “Tadeu, teu microfone está aberto aí, Tadeu. Está pegando tudo macho”.
Houve voto até em trânsito. O deputado André da Droga Vale votou enquanto dirigia.
Com o modo férias ‘ativado’, a maioria dos deputados estava sem paletó e gravata. Apesar de terem sido regulamentadas as sessões remotas, os trajes e os locais em que os parlamentares devem estar, como com boa iluminação, por exemplo, não tem regulamentação.
Entenda as principais falhas identificadas nas prestações de contas pelo TCE/AC
Entre as observações feitas pelos conselheiros quanto às contas de Tião Viana, estão: a ausência de autorização para acesso direto à movimentação financeira das contas bancárias de responsabilidade dos órgãos e entidades de acordo com o item III, Anexo I, do Manual de Referência, 4ª Edição, Subitem 2.1.1; cancelamento de restos a pagar processados, no valor de R$ 14.669.505 , em desacordo com o art. 37, caput, da Constituição Federal, e art. 62 e 63, da Lei Federal nº 4.320/64, ocasionando impacto nos resultados fiscais do exercício de 2017; despesa com pessoal do estado do Acre acima do limite, 60%, ocasionado pela extrapolação dos limites do Poder Executivo e Assembleia Legislativa, destacando, ainda, diversas inconsistências no demonstrativo da despesa com pessoal do Poder Executivo, na recondução das despesas nos quadrimestres seguintes (1º e 2º quadrimestre de 2018); nomeação e pagamento de cargos em comissão sem autorização legal acima do permitido.
Com relação as contas do governador Gladson Cameli, os conselheiros também apontaram falhas na prestação de contas. Entre elas: a extrapolação do limite de gastos com pessoal, no Ente cujo percentual representou o índice de 62,65% da Receita Corrente Líquida – RCL e extrapolação do limite de gasto com pessoal, no Poder Executivo, cujo índice alcançou 53,74% da Receita Corrente Líquida – RCL; a contratação desproporcional de professores temporários, em relação aos efetivos; a falta de transparência nos atos de nomeações de cargos em comissão; e o provimento de cargos comissionados, no 2º quadrimestre de 2019, quando o limite de despesa com pessoal do Executivo Estadual, encontrava-se acima do previsto.
A conselheira Naluh Gouveia votou pela irregularidade das contas de Tião Viana e de Gladson Cameli, mas foi voto vencido.