Apenas quatro deputados federais do Acre votaram a favor do projeto que reserva 30% das vagas oferecidas, nos concursos públicos para cargos efetivos no âmbito federal, para pessoas pretas e pardas. A votação aconteceu no último dia 19, terça-feira. Atualmente, o percentual é de 20%.
A matéria teve origem no Senado Federal e é de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS). Na Câmara dos Deputados, os votos favoráveis foram dos parlamentares acreanos Socorro Neri (PP/AC), Meire Serafim (UB/AC), Roberto Duarte (Republicanos/AC) e Zezinho Barbary (PP/AC).
Os votos contrários foram: Gerlen Diniz (PP/AC), Coronel Ulysses (UB/AC) e Eduardo Velloso (UB/AC). A deputada federal Antônia Lúcia Câmara (Republicanos/AC) não participou da sessão.
Além de prevê provimentos em cargos públicos por meio concurso, a matéria também assegura o mesmo percentual para empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas.
O placar da votação ficou assim: 241 favoráveis à aprovação do projeto; 94 contrários; 2 abstenções; e 1 voto amparado no artigo 17 do Regimento da Câmara dos Deputados.
A proposta segue agora para o Senado Federal, isso porque o texto foi alterado na Câmara dos Deputados. A iniciativa foi votada em forma de subemenda substitutiva.