O assunto sobre a Medtrauma voltou ao centro do debate na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta quarta-feira (21). A deputada estadual Michelle Melo (PDT) pediu a aprovação dos requerimentos de autoria dela que pedem a presença da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União, além do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Ela pontou que o secretário de Saúde, Pedro Pascoal, “não está tão inocente nesta história” e que “há conhecimento” dos fatos como ela afirmou ontem. “O Tribunal de Contas demonstrou hoje que fez alertas no sistema de licitação sobre a possível sopreficação. Neste contrato mostra que o controle interno da Sesacre reitera a ausência de nota fiscal para a comprovação do menor preço, do valor de mercado o para o fornecimento de órtese e prótese. Recomendando, inclusive, que venha documentação descritiva pela fiscalização apreciando-se o valor faturado para verificar se encontra ou não em conformidade com os orçamentos apensados. Mas, tem muito mais”.
Ainda de acordo com ela, os pagamentos são feitos à Medtrauma sem nota de empenho. “Não há previsão legal de pagamento sem nota de emprenho. Inclusive consta no contato da Medtrauma, que não há como ser pago sem nota de empenho”, disse a pedetista ao afirmar que os pagamentos contrariam até mesmo o contrato firmado entre a Sesacre e a Medtrauma.
E questiona: “Eu me pergunto como é que o secretário de Saúde [Pedro Pascoal] não tinha conhecimento do paciente Sebastião Sena? Eu me pergunto como eles não tinham conhecimento de um procedimento que foi cobrado a mais? Está aí no contrato, é necessária uma planilha nominal dos pacientes atendidos, com data do atendimento, nome, médico responsável, procedimentos realizados, códigos dos procedimentos, OPME utilizadas. Está tudo escrito”.