A filha da deputada federal pelo Acre, Antônia Lúcia, a advogada e presidente do partido Progressistas no Distrito Federal, Milena Câmara, se mostrou favorável à castração química para condenados por estupro, pauta que vem sendo discutida no Congresso Nacional desde 2020. Para ela, defender menores de abusadores sexuais, é lutar por sobrevivência e dignidade.
"O Estatuto da Criança e do Adolescente foi alterado por meio de Lei em 2021 para incluir no rol de crimes hediondos, os crimes sexuais cometidos contra menores de idade. A Lei 12.978/15 trouxe importantes atualizações para esta pauta. No entanto, isso ainda é pouco para inibir os estupradores no nosso país. Os altos índices de ocorrência de pedófila e crimes sexuais contra esse público justificam a aplicação da castração química como modalidade de pena a ser imputada pelo Estado para esses criminosos. Isto é prioridade e deve ser debatido com urgência dada a necessidade de acontecer um diálogo ético e técnico sobre o tema", desabafou Milena.
A castração química pode ser aplicada na Alemanha, França, Reino Unido, Bélgica, Suécia, Finlândia, Noruega, Dinamarca, Estônia, Lituânia, Polônia, Hungria e Islândia. Também está prevista na Rússia.
Nos Estados Unidos, existem oito estados onde está em vigor. Na Ásia, está prevista na Coreia do Sul e na Indonésia, e no restante do mundo, na Argentina, Austrália, Israel e Nova Zelândia. Em fevereiro deste ano, Madagascar, país no continente africano, aprovou uma Lei para castrar condenados por estupro.