As associações representativas dos militares estaduais lamentou a decisão que, segundo eles, foi tomada pelo Governo de Acre de retirar da Assembleia Legislativa o projeto de lei encaminhado na semana passada para garantir o adicional de titulação à categoria. O anúncio foi feio em nota pública.
A grande questão foi a recomendação da promotora Myrna Mendonzza, que sugeriu que o projeto, se já estivesse na Assembleia, não fosse discutido nem votado, ou que o próprio Palácio Rio Branco o retirasse da Casa de Leis, enviando esse pedido ao presidente Nicolau Júnior.
“Assim, fomos surpreendidos com a informação de que o Executivo retirou de Pauta o Projeto de Lei Complementar de sua própria iniciativa que corrigiria a base de cálculo da Titulação, conforme prometido na campanha e reiterado no dia 18 de Dezembro em Formatura Geral no Quartel Comando Geral do CBMAC”, diz a nota conjunta.
Segundo os representantes da classe militar, “mesmo diante das efusivas defesas acerca da viabilidade da pauta”, o governo acabou cedendo à sugestão do Ministério Público. Com isso, os militares alertam que vão judicializar a questão para questionar o não cumprimento da promessa por parte do governo acreano.