Medida tenta adequar regras à queda do estado de emergência, que deve ser anunciada pelo governo em breve
O Ministério da Saúde pediu à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que estenda por um ano a autorização de uso emergencial de vacinas e medicamentos contra Covid-19. A pasta pede que o prazo seja contado a partir do momento em que for revogado o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), que está sob avaliação no governo.
Em um ofício enviado na quinta-feira à Anvisa, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, pede ainda que além de manter a validade das autorizações por um ano, permita a entrada e avaliação de novos pedidos no mesmo período. A pasta também pede que neste prazo sejam mantidas as regulamentações que facilitam importação de insumos necessários ao enfrentamento da Covid-19. O caso foi revelado pelo "Valor" e confirmado pelo GLOBO.
Na quinta-feira, o colunistra Lauro Jardim revelou que o ministro da Saúde fará um pronunciamento no domingo para anunciar o início do fim da emergência em saúde. Com o anúncio, a pasta flexibilizará novas medidas que estavam atreladas à vigência da Espin. O pedido da pasta à Anvisa é uma maneira de adequar as regras relacionadas ao estado de emergência a um novo momento no qual ele deixe de existir.
"Ademais, com base nas lições aprendidas durante a pandemia, o atual cenário epidemiológico aponta favoravelmente para ações de flexibilização nas regras impostas, bem como um possível fim da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN, declarada por meio da Portaria GM/MS nº 188, de 03 de fevereiro de 2020", argumenta a pasta no ofício ao qual O GLOBO teve acesso.
A pasta afirma ainda que a flexibilização deve ocorrer de forma cautelosa acompanhada de análise dos impactos e riscos gerados pela medida.
" Logo, ainda que a Portaria GM/MS nº 188/2020 seja revogada, há necessidade de manutenção e algumas estratégias regulatórias, baseada no princípio da precaução e na necessidade das medidas de transição que permitam o atendimento ao interesse da saúde pública", explica o documento.
Atualmente, a autorização emergencial de vacinas e medicamentos está diretamente relaciona à vigência do estado de emergência em saúde pública. O Ministério da Saúde tem mantido conversas com a Anvisa para adequar a regulamentação vigente a uma possível derrubada da Espin.
Além desta questão, a pasta pede à Anvisa que também estenda por um ano a autorização para que farmácias realizem testes rápidos para detecção da Covid-19 e que Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária (LFDA) continuem com permissão para realizar análises para diagnóstico da doença.
Por fim, o ministério pede que a Anvisa aponte outras regras que estejam relacionadas à emergência em saúde pública para que haja adequação necessária.