Medida foi orientada pela CGU. Vacina se tornou um dos alvos da CPI da Covid
BRASÍLIA — O Ministério da Saúde decidiu suspender nesta terça-feira o contrato para aquisição de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. A medida foi uma recomendação feita pela Controladoria Geral da União (CGU). O pedido da CGU chegou nesta tarde e, no momento, a Consultoria Jurídica da pasta analisa como formalizar a suspensão.
O órgão pediu extensão de prazo para apurar supostas irregularidades no contrato. A medida é uma decisão cautelar. Ao final da análise da CGU, será definido se o contrato será encerrado.
O contrato com a Precisa virou alvo de suspeitas de irregularidades após denúncia de um servidor da pasta, que diz ter sido pressionado para dar celeridade ao processo. A pasta alega, no entanto, que buscas internas da CGU não teriam encontrado irregularidades.
Os argumentos discutidos internamente para cancelar o contrato eram que a empresa não havia cumprido o cronograma de entrega das doses e tampouco obtido autorização da Anvisa. O valor total do contrato é de R$ 1,6 bilhão. O montante foi empenhado, isto é, reservado pela Saúde, mas ainda não foi pago.
"De acordo com a análise preliminar da CGU, não há irregularidades no contrato, mas, por compliance, o Ministério da Saúde optou por suspender o contrato para uma análise mais aprofundada do órgão de controle. Vale ressaltar que o Governo federal não pagou nenhum centavo pela vacina Covaxin", informou a pasta, em nota.
O governo avalia se teria como atender às 21 condições colocadas pela Anvisa no âmbito do pedido de importação excepcional, como a realização de testes clínicos no Brasil. Outra consideração, segundo fontes da Saúde, é de que não existe clareza a respeito da capacidade de o Instituto Bharat Biontec de entregar as doses contratadas.
O ministério também leva em consideração se as doses da Covaxin são imprescindíveis para o Plano Nacional de Imunização. O governo trabalha com a previsão de até setembro toda a população brasileira adulta estar vacinada com a primeira dose.
"A medida não compromete o ritmo da campanha de vacinação contra a Covid-19 no Brasil, já que não há aprovação da Anvisa para uso emergencial nem definitivo do imunizante", diz a nota do ministério.
Na semana passada, O GLOBO mostrou que a decisão estava nas mãos do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. A estratégia era manter o caso na pasta para preservar o presidente e evitar desgastes.
Alvo da CPI
A Covaxin se tornou alvo da CPI da Covid por ter sido intermediada por uma empresa — Precisa Medicamentos, investigada por improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal (MPF) — e não negociada diretamente com a fábrica, Bharah Biotech. Outro ponto é que o imunizante é o mais caro adquirido pelo governo: US$ 15, o equivalente a quatro vezes o valor da Covishield, desenvolvida pela Universidade de Oxford e pela AtraZeneca.
O caso deslanchou após os depoimentos dos irmãos Miranda à comissão do Senado, na última sexta-feira. Indagado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) afirmou que o presidente Jair Bolsonaro citou o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR) como o respoinsável pelo suposto esquema ao ouvir a denúncia sobre irregularidades na compra da Covaxin.
Sem autorização para uso emergencial
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu nesta terça-feira o pedido para uso emergencial do imunizante, desenvolvido pela Bharat Biotech. Atualmente, a Covaxin possui apenas uma autorização excepcional e temporária para importação com diversas restrições. A decisão, anunciada em 4 de junho, vale para 4 milhões de doses de lotes específicos de imunizantes trazidos da Índia.
Numa primeira análise, ainda em março, o órgão regulador negou por unanimidade a importação e a distribuição da vacina. Entre as falhas apontadas, estão falta de documentos e problemas técnicos, como a possibilidade de o imunizante causar outras infecções.