O Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades na participação de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Rio Branco (CMRB) em cursos presenciais de capacitação pagos com recursos públicos fora do Estado
Segundo o documento, três vereadores identificados pelas iniciais A.L.M., J.F.S. e R.N.F.S. além de sete servidores e assessores parlamentares, estão sendo investigados por terem participado, entre os dias 8 e 12 deste mês, do curso “Introdução ao Orçamento Público”oferecido pela empresa Qualificar – Capacitação e Treinamento, na cidade de São Paulo (SP).
Além disso, outro servidor da Casa Legislativa, J.D.C.S. participou da mesma formação em Fortaleza (CE) entre os dias 22 e 26 de abril. O MPAC questiona a necessidade da realização do curso de forma presencial, com despesas pagas pelo erário público, visto que a mesma capacitação está disponível gratuitamente e online na Escola Virtual de Governo (EV.G), vinculada à Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
Laura Cristina de Almeida Miranda, promotora de Justiça responsável pelo caso, busca esclarecer os critérios utilizados para a seleção dos participantes, além de entender o motivo pelo qual três assessores do vereador R.N.F.S. participaram do mesmo curso que o parlamentar.
O MPAC requisitou informações detalhadas à Câmara de Rio Branco, incluindo gastos com passagens aéreas, diárias e inscrições, além da cópia dos processos administrativos relacionados à contratação da empresa responsável pelo curso.
Caso sejam identificadas irregularidades, poderão ser tomadas medidas legais, incluindo ações civis ou penais contra os envolvidos. Até o momento, a Câmara Municipal de Rio Branco não se manifestou sobre o caso. A medida foi oficializada nesta quarta-feira, 23, por meio da Portaria nº 0008/2025, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado.