.jpg)
O Ministério Público do Acre (MP-AC) publicou uma nota do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) em apoio à decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que recomenda a vacinação contra a covid-19 em crianças de 5 a 11 anos, com o imunizante Pfizer.
De acordo com a nota, a decisão foi baseada em estudos exaustivos sobre o tema, compartilhados com outras instituições como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), a Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI) e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).
“Com efeito, somente após a cuidadosa apreciação conjunta foi que a Agência concluiu pela segurança e eficácia da vacinação infantil”, diz o Ministério Público.
A nota revela, também, que “apesar do menor risco para essa faixa etária, nenhuma outra doença imunoprevenível causou tantos óbitos em crianças e adolescentes no Brasil, em 2021, quanto a Covid-19. Sem falar nas diversas complicações decorrentes do coronavírus, como a Covid longa, a Síndrome Inflamatória Multissistêmica, a hospitalização e toda a carga (pessoal, escolar, familiar etc.) relacionada a essa doença”.
O documento assinado Ivana Lúcia Franco Cei, presidente do Conselho, encerra dizendo: “considerando que incumbe ao Ministério Público, dentre outras funções institucionais, defender os interesses sociais e individuais indisponíveis e zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição da República, promovendo as medidas necessárias a sua garantia, o CNPG, enquanto instituição que atua na defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público, manifesta seu apoio à judiciosa decisão da Anvisa quanto à ampliação da vacinação contra a Covid-19, no Brasil, para a faixa etária de 5 a 11 anos de idade”.