Data Control deixou de cumprir requisitos exigidos pela Justiça Eleitoral
O Ministério Público Eleitoral, representado pelo promotor Eleitoral, Fernando Henrique Santos Terra, da 4ª Zona, apresentou à Justiça Eleitoral um parecer pedindo o cancelamento da divulgação da pesquisa Data Control, além de declarar inválida a pesquisa, “em razão de patentes irregularidades”.
“No caso dos autos, em análise perfunctória apura-se que a pesquisa eleitoral em apreço, tende a irregularidades passiveis de sanções”, diz o representante do MP Eleitoral.
Ainda de acordo com Fernando Henrique Santos Terra, o Instituto Data Control deixou de dizer quem contratou a pesquisa, quem pagou pelo trabalho realizado, com cópia de nota fiscal. E acrescenta que “a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de cinquenta mil a cem mil UFIR”. Ou seja, foi desrespeitada a legislação eleitoral por parte do Instituto.