As viagens dos vereadores de Rio Branco, algumas com direito de levar assessores, entraram na mira do Ministério Público do Acre (MPAC), que pediu ao vereador N. Lima, presidente da Câmara Municipal, o envio de todos os documentos que justifiquem o pagamento dos altos valores aos parlamentares e equipe, inclusive no recesso.
Em no máximo 15 dias, N. Lima deverá explicar as viagens dos vereadores. O pedido foi feito pelo promotor Daison Teles, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, que quer até os certificados dos vereadores e telefones que ajudem na confirmação de que os parlamentares estavam de fato fazendo os cursos e participando dos encontros.
O MPAC quer saber quais os critérios para concessão e como os vereadores fazem para fazer a prestação de contas. A mesa diretora vai ter que mostrar se existe orçamento para esses gastos e como é feito esse controle. Atualmente, a Casa do Povo tem mais de R$ 360 mil orçados para o pagamento de diárias e outros R$ 300 mil para pagamento de passagens aéreas.
“Está dentro do nosso orçamento, está especificado, quanto tem para diária, quanto tem para todos o que a gente faz aqui, para compra de material, está tudo dentro”, explicou o vereador N. Lima, em entrevista à TV Gazeta nesta quinta-feira, dia 26. Além disso, Lima terá de enviar os dados dos valores pagos durante a gestão do vereador Antônio Moraes, encerrada em janeiro desse ano.
OS VEREADORES QUE VIAJARAM - O promotor não quer saber apenas das viagens desse ano, está pedindo a relação dos vereadores que também viajaram no ano passado, três deles que se reelegeram, Antônio Morais (PSB), Raimundo Neném (PSB) e Célio Gadelha (MDB) fizeram cursos em 2020 e voltaram a pegar diária esse ano quando o legislativo estava em recesso.
Em 2021 já viajaram com o dinheiro público Hildegard Nogueira (PSL), Célio Gadelha (MDB), Emerson Jarude (MDB), Ismael Machado (PSDB), Raimundo Neném (PSB), Raimundo Castro (PSDB), Rutênio Sá (PP), Antônio Morais (PSB) e Fábio Araújo (PDT). Para aumentar a gastança, alguns vereadores ainda deram o luxo de levar os assessores, a diária de cada vereador custa quase R$ 1 mil e geralmente em uma viagem eles ganham em média seis diárias.
O promotor disse à emissora de televisão que não entende o porquê de tantos cursos dos vereadores, principalmente nesse período de pandemia, quando estão vedadas as aulas presenciais. Justamente por isso, eles vão ter que provar o interesse e finalidade pública desses cursos e principalmente a importância para seu trabalho na Câmara Municipal.