O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Thiago Marques Salomão, se reuniu nesta quinta-feira, 15, com proprietários de postos de combustíveis dos municípios de Xapuri e Capixaba, para tratar sobre o fornecimento de combustíveis durante o período eleitoral.
Na ocasião, foi apresentado aos empresários a recomendação conjunta assinada pelos promotores eleitorais Almir Fernandes, Bianca Bernardes, Juleandro Martins, Júlio de Medeiros, Lucivan Nery, Tales Tranin, Thalles Ferreira e Thiago Marques, contendo 11 medidas a serem adotas pelos estabelecimentos até o fim das campanhas eleitorais.
Entre outros pontos, a recomendação destaca que os proprietários de postos de combustíveis devem firmar contrato formal escrito prévio com os candidatos, partidos ou coligações, contendo placas dos veículos que serão abastecidos por ticket e identificando a pessoa física que receberá o combustível por nome e CPF, e não devem emitir tickets/vales sem a existência do contrato, que deve estar facilmente disponível para consulta pelo MPE.
Os postos devem também registrar as doações “in natura” realizadas aos candidatos, com valores e CPF do doador e dos consumidores que utilizem o abastecimento, devendo a doação ser feita diretamente no tanque do veículo, sendo vedado o fornecimento de combustível a táxis, moto táxis e carros de placa vermelha. As doações também devem ser controladas para que o candidato proceda à escrituração dos gastos eleitorais na prestação de contas.
No documento é requerido ainda o controle pelo posto de combustível da quantidade de carros e motos abastecidos, seja para carreata ou carros usados na campanha, e que os postos devem se abster de preterir eleitores no abastecimento no dia das eleições.
Ao serem apresentados a todos os itens contidos no documento, os empresários puderam tirar as dúvidas em relação às clausuras e reiteraram o compromisso de cumprir a recomendação integralmente.