“Considerando que no “Programa Ruas do Povo”, no município de Rio Branco-AC, foram gastos R$ 450.670.371,14 (quatrocentos e cinquenta milhões, seiscentos e setenta mil, trezentos e setenta e um reias e quatorze centavos) provenientes de financiamentos a serem pagos pelo Estado do Acre, sem o devido retorno de drenagem, esgoto, água e pavimentação, adequados ao uso da população”, diz Myrna Teixeira Mendoza.
O Ministério Público do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público, coordenada pela promotora de Justiça, Myrna Teixeira Mendoza, vai investigar possíveis irregularidades na execução do Programa Ruas do Povo em Rio Branco, executado pelo Departamento Estadual de Água e Saneamento (Depasa).
Myrna Teixeira considerou para abrir o inquérito denúncias que chegaram à Promotoria em documentos enviados pelo próprio Depasa informando sobre as irregularidades no período de 2010 a 2018. Os relatos contidos nas denúncias podem configurar crime de improbidade administrativa aos gestores, se comprovadas a veracidade das informações.
Dentre os problemas elencados pela promotora, há erros na elaboração de projetos, falta de orçamento para pagamento de reajuste, aditivos de valores em contratos superior ao estabelecido por lei, estações de tratamento de esgotos abandonadas ou executadas parcialmente, sem funcionalidade, monopólio virtual de empresa projetista, execução da pavimentação em desacordo com as normas de engenharia, o que implicou na vida útil do pavimento. Além disso, o “uso de valores de financiamento em situações distintas ao contratado, gerando passivo superior à R$ 90 milhões”.
Além disso, das 1.851 a serem executadas, apenas 544 foram atendidas pelo Programa Ruas do Povo, diz o documento elaborado pelo Ministério Público e publicado no Diário Oficial do MPAC.
“Considerando que no “Programa Ruas do Povo”, no município de Rio Branco-AC, foram gastos R$ 450.670.371,14 (quatrocentos e cinquenta milhões, seiscentos e setenta mil, trezentos e setenta e um reias e quatorze centavos) provenientes de financiamentos a serem pagos pelo Estado do Acre, sem o devido retorno de drenagem, esgoto, água e pavimentação, adequados ao uso da população”, relata a representante do Ministério Público do Acre.
E acrescenta: “considerando que essas irregularidades constituem, em tese, atos de improbidade administrativa, preconizados no art. 10 (prejuízo ao Erário), sem prejuízo da incidência do art. 9º (enriquecimento ilícito) e art. 11 (violação aos princípios da Administração Pública), todos da Lei nº 8429/92 (Lei de Improbidade Administrativa)”, pontua a promotora.