“Há indícios de possíveis irregularidades”, aponta a promotora do caso
A promotora de Justiça, Myrna Teixeira Mendoza, da Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público, abriu investigação para apurar possíveis irregularidades cometidas pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na contratação de uma empresa para a obtenção de licenças de softwares para gestão Pública.
Myrna Mendoza disse que já há no Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) uma investigação em curso para apurar a conduta da empresa Status Tecnologia com Sistemas Ltda. A promotora considera que há “indícios de possíveis irregularidades ocorridas no Processo licitatório Pregão presencial nº 01/2019 (Processo licitatório nº 123/2019), realizado pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre”.
Neste sentido, se faz necessário estender o prazo da investigação no MPAC convertendo a Notícia Fato e Procedimento Preparatório, que pode ensejar ação competente para o caso, medida administrativa ou até mesmo o arquivamento do processo.
A promotora pede que seja oficializada a Assembleia sobre o assunto e o Tribunal de Contas do Estado, para juntada de documentos.