A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, relatora do inquérito que apura fatos investigados pela Polícia Federal, na Operação Ptolomeu deflagrada em dezembro de 2021, determinou o desmembramento do processo. Nancy determinou que permaneça no STJ apenas os citados sob o foro da Corte, como é o caso do governador Gladson Cameli, por exemplo. Os demais devem ser julgados pelo seu juiz natural.
Nancy Andrighi atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que entendeu que apenas o governador Gladson Cameli deve permanece sob a prerrogativa de foro do STJ. “Aduz que os fatos imputados à autoridade com prerrogativa de foro nesta Corte estão bem limitados e apresentam-se pontuais, razão pela qual pleiteia, ao final, o desmembramento das investigações, mantendo-se no STJ apenas a investigação em relação à mencionada autoridade, com o declínio da competência para o processamento das apurações relacionadas aos demais investigados no seu juiz natural”.
A princípio, um dos envolvidos foi citado no processo por engano. Neste caso, Entende-se que a partir do momento que o processo foi desmembrado e passou parte para a 1º instância, a probabilidade de decisões mais célere aumenta.
A ministra disse ainda, em sua decisão, que “tendo em vista a excepcionalidade do foro por prerrogativa de função, firmou-se a orientação segundo a qual a regra deve ser o desmembramento das ações penais em relação aos réus que não detenham cargos que atraiam a competência da Corte Superior (STF Pet 6138 AgR-segundo, Segunda Turma, Dje de 04/09/2017; STJ, AgRg na Apn 804/DF, Corte Especial, DJe de 05/06/2015)”.